Agroecologia: a resistência à força do ruralismo pelo MST

Modelo de produção agrícola que parte de uma perspectiva ecológica do movimento social une a produção consciente com a luta por terra

O MST (Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) surgiu, de fato, no ano de 1984, quando trabalhadores rurais que protagonizavam a luta pela democracia da terra e da sociedade se convergiram em um 1º Encontro Nacional, realizado na cidade de Cascavel, no Paraná. Ali, decidiram fundar um movimento camponês nacional, o MST, com três objetivos principais: lutar pela terra, lutar pela reforma agrária e lutar por mudanças sociais no país.

Mas, é importante destacar que a luta desses trabalhadores já vinha desde a década anterior, ainda que sem a forma de organização que se consolidou em 1984 com a fundação oficial do MST. No final da década de 1970, quando as contradições do modelo agrícola se tornavam mais intensas e sofriam com a violência de Estado, ressurgiam as ocupações de terra. Em setembro de 1979, centenas de agricultores ocuparam as granjas Macali e Brilhante, no Rio Grande do Sul. Em 1981, um novo acampamento surge no mesmo estado e próximo dessas áreas: a Encruzilhada Natalino, que se tornou símbolo da luta de resistência à ditadura militar, agregando em torno de si a sociedade civil que exigia um regime democrático.

Após o surgimento como organização, o 1º Congresso do MST aconteceu de 29 a 31 de janeiro de 1985 e dele foi tirado como orientação a ocupação de terra como forma de luta, além de terem sido definidos os princípios do movimento: a luta pela terra, pela reforma agrária e pelo socialismo. Em maio do mesmo ano, em menos de três dias, foram mobilizadas mais de 2500 famílias em Santa Catarina, em 12 ocupações. Em outubro, no Rio Grande do Sul, a Fazenda Anoni foi ocupada, e ações similares ocorreram em todos os estados nos meses seguintes.

A organização do movimento

Atualmente, o MST é um movimento social que está organizado em 24 estados brasileiros e presente nas 5 regiões do país. No total, são cerca de 350 mil famílias que vivem nos assentamentos e acampamentos e conquistaram a terra por meio da luta e organização dos trabalhadores rurais.

As famílias assentadas acreditam que a ocupação desta terra improdutiva é apenas o primeiro passo para a realização de uma justa reforma agrária. Normalmente, estes latifúndios desapropriados e ocupados possuem poucas benfeitorias e infraestrutura, como saneamento básico, energia elétrica, acesso à cultura e lazer, e é aí que começa a organização para a conquista destes direitos básicos.

Presente em praticamente todo o território nacional, as famílias assentadas organizam-se numa estrutura participativa e democrática para tomar as decisões no MST. Nos assentamentos e acampamentos, as famílias organizam-se em núcleos que discutem as necessidades de cada área e destes núcleos, saem os coordenadores e coordenadoras do assentamento ou do acampamento. A mesma estrutura se repete em nível regional, estadual e nacional. Um aspecto importante é que as instâncias de decisão são orientadas para garantir a participação das mulheres, sempre com dois coordenadores, um homem e uma mulher. E nas assembléias de acampamentos e assentamentos, todos têm direito a voto: adultos, jovens, homens e mulheres.

Os Congressos Nacionais do movimento são os espaços para as maiores decisões, ocorrendo em média a cada cinco anos. Além do Congresso, a cada dois anos o MST realiza seu encontro nacional, onde são avaliadas e atualizadas as definições deliberadas no Congresso e, além desses espaços de discussão, as famílias também se organizam por setores para encaminharem tarefas específicas, que são organizados desde o nível local até nacionalmente, de acordo com a necessidade e a demanda de cada assentamento, acampamento ou estado.

Além disso, o MST conta também com escolas dentro dos acampamentos e assentamentos para garantir a educação e aprendizagem de crianças e também adultos. Essas escolas nasceram da necessidade dos filhos dos militantes estarem resguardados quanto à alfabetização e educação, uma antiga reivindicação do Movimento. Mas para que essa educação não se perdesse do ideal da luta pela terra, ela foi associada à ideia de construir nessas crianças uma consciência revolucionária. Segundo dados do próprio movimento, hoje são mais de 2 mil escolas públicas construídas nas ocupações, 200 mil pessoas com acesso à educação garantida, 50 mil adultos alfabetizados, 2 mil estudantes em cursos técnicos e superiores e mais de 100 cursos de graduação em parceria com universidades públicas de todo o país. Ainda, segundo o IDEB de 2018, 2 escolas do MST obtiveram maiores índices na educação básica.

Agroecologia

Famílias vendem insumos de produção própria na Feira da Reforma Agrária

A agroecologia é uma técnica de cultivo que engloba uma pluralidade de sistemas produtivos e práticas agropecuárias sustentáveis. Esse conceito, foi desenvolvido em diálogo com técnicas científicas da agricultura termodinâmica e orgânica, com os saberes agropecuários dos povos tradicionais e indígenas, e com algumas organizações sociais que vêm se opondo ao modelo agropecuário hegemônico.

Há anos no cenário nacional, o MST instituiu em seu discurso a agroecologia enquanto bandeira política e vêm lutando e se contrapondo a lógica de exploração e os monocultivos do agronegócio, pautando a construção da Reforma Agrária Popular, que  tem como base a democratização da terra e também uma oportunidade de se integrar aos debates globais acerca do desenvolvimento sustentável. Um dos pilares desse processo de contraposição é o modelo de produção agrícola hegemônico

Se por um lado o agronegócio utiliza venenos, degrada o meio ambiente e constrói relações desiguais no campo do trabalho, por outro, os trabalhadores e trabalhadoras Sem Terra investem na agroecologia como uma ferramenta popular, oriunda de debates coletivos e que visa o respeito à natureza, o ser humano e aponta a luta pela terra enquanto direito. Para Maria Cecília Barbosa, do assentamento Zumbi dos Palmares de Iaras, “produção agroecológica não é só produzir. Produzir é um dos trabalhos, mas, é todo um conceito: é a valorização da família, é a valorização de terceiros, a valorização do meio-ambiente, a valorização do solo; é reconhecer a importância dos insetos, do consumidor e entender que eu não vendo pra você algo que a minha filha não pode comer.”

Para se ter uma ideia da importância da agroecologia, ela foi destaque em um relatório produzido pelo professor belga Olivier De Schutter, Relator Especial das Nações Unidas sobre o Direito à Alimentação, e intitulado “Agroecologia e o Direito à Alimentação”. Schutter afirma em seu relatório que “a agroecologia reduz os custos de produção ao minimizar o uso de insumos caros, melhorando as condições de vida das famílias agricultoras, particularmente aquelas mais pobres. Ela pode ser intensiva em conhecimentos e em mão de obra, criando oportunidades de trabalho nas áreas rurais e promove o desenvolvimento rural.”

Vale ainda destacar, que com o auxílio das técnicas da agroecologia, o MST se tornou o maior produtor de arroz orgânico da América Latina, com uma colheita estimada em mais de 27 mil toneladas de arroz sem agrotóxicos produzidos em 22 diferentes assentamentos. Desse total da produção, cerca de 30% é exportado para países como Estados Unidos, Alemanha, Espanha, Nova Zelândia, Noruega, Chile e México depois de passarem por um teste na Bélgica que garantem que não contenha nenhum agrotóxico e, assim, obtém as certificações de produto orgânico.

Eleições de 2018

O cenário futuro não se desenha muito otimista para os trabalhadores do MST após as eleições de 2018. Durante toda sua campanha eleitoral, o presidente eleito Jair Bolsonaro defendeu e levantou como uma de suas principais bandeiras a fusão dos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente como parte de seu plano de governo de reduzir os 29 ministérios existentes atualmente para 15 ou 16, afirmando que a junção de pastas seria importante para dar agilidade às decisões.

Membros do MST, população e deputado Tatto discutem o movimento após as eleições.

Após uma repercussão negativa, tanto entre ruralistas, quanto entre ambientalistas, o futuro presidente recuou ao dizer que essa decisão pode ser revista devido ao temor de prejuízos no comércio internacional, uma vez que muitos países que compram do Brasil têm aumentado a pressão por preservação ambiental. O fato é que a decisão sobre a fusão ou não dos dois ministérios se tornou uma grande incógnita, a qual só teremos a resposta a partir de 1º de janeiro de 2019, e caso se confirme, o conflito de interesses deve ser grande.

Além da polêmica possibilidade de fusão de dois ministérios com interesses tão distintos, outro ponto que causa preocupação para movimentos sociais como o MST é a declaração de Jair Bolsonaro (PSL) de que uma de suas primeiras medidas será um projeto para tipificar atos do MST e do MTST (Movimentos dos Trabalhadores Sem Teto) como terrorismo. O discurso foi endossado pelo filho do presidente eleito, Eduardo Bolsonaro (PSL), reeleito deputado federal por São Paulo com a maior votação da história. Para Eduardo, se faz necessária essa tipificação como terrorismo e “se for necessário prender 100 mil pessoas, qual o problema nisso?”.

Para o deputado federal reeleito pelo PT de São Paulo, Nilto Tatto “o processo de perseguição e criminalização do MST já vem ocorrendo com uma parcela significativa do judiciário e das forças policiais que já fazem isso de uma forma ilegal e agora querem tornar isso legal. Nós vamos fazer a resistência e m Brasília, mas como somos minoria no Congresso eu chamo a atenção para juntar a nossa luta no Congresso com a luta da sociedade e dos movimentos sociais, é importante uma luta concatenada pois esses movimentos sociais são conquistas da democracia e do povo brasileiro e por isso não podemos perder essas conquistas históricas que são ferramentas do povo brasileiro e dos trabalhadores.”

O quê joga contra a família Bolsonaro no projeto de qualificar como terrorismo a ocupação de terras pelo MST é a própria Constituição brasileira, pois nenhuma propriedade não é privada em absoluto. Segundo a Lei 4.504 de 1964, as terras que são improdutivas podem e devem ser desapropriadas. A lei diz que a terra brasileira desempenha uma função social, mas as muitas das terras brasileiras, as vezes, servem apenas como reserva financeira de grandes ruralistas, deixando de exercer uma função social em um país onde muitas pessoas ainda passam fome. A lei passou a contemplar ainda mais o direito de ocupação de terras improdutivas em 1988, com os artigos 184 e 186, que garantem a desapropriação de terras que não cumpram a sua função social.

Feira da Reforma Agrária do MST

Parte dos eventos da Semana do Hip Hop de Bauru, a 1ª Feira da Reforma Agrária Popular do MST das regiões de Promissão e Iaras tomou conta da praça Rui Barbosa de 1 a 4 de novembro. Com produtos orgânicos de assentamentos da região, a atividade serviu para oferecer comida saudável sem agrotóxicos e para quebrar preconceitos sobre os produtores do MST, além de gerar uma renda para os trabalhadores do movimento.

Idealizada por movimentos do campo e da cidade, a feira dialoga também com as comunidades urbanas apresentando a cultura da alimentação saudável, agroecologia, combate aos agrotóxicos, a sociabilidade do campo e as formas de organização do movimento, algo que segundo Joice Aparecida Lopes, do assentamento Dandara, da cidade de Promissão, a mídia não mostra.

Ainda durante a feira, Joaquim, o “Joca”, do assentamento Egídio Bruneto, da região de Promissão divulgou em primeira mão a inauguração de uma loja Armazém do Campo na cidade de Bauru no mês de dezembro. O armazém ficará localizado na rua Araújo Leite, próximo do Poupa Tempo e da linha trem e, contará com todos os produtos orgânicos produzidos pelo MST e também um restaurante que funcionará no almoço em uma parceria de todas as cooperativas da região.

Para Joca, o Armazém chega para cumprir uma função social da reforma agrária, além de gerar renda aos pequenos produtores e suprir a demanda de um espaço de comercialização destes produtos.

A feira também foi um ponto de debates e conversas com líderes dos assentamentos e de movimentos sociais da região e contou também com a presença do deputado federal Nilto Tatto (PT-SP).

Por: Augusto Biason, Daniel Sakimoto e Thomás Garcia

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