Representação feminina: a política como fator decisivo na vida da mulher

Uma perspectiva histórica social e política da luta pelo direito ao voto e pela igualdade de quem sempre viveu às sombras do homem

Por Yara Lombardi

Falar sobre representatividade feminina dentro da política brasileira é falar sobre uma intensa luta por direitos que perdura até os dias atuais. Foram necessários uma série de lutas, documentos e até mesmo violência para que, no Brasil, a mulher tivesse o mesmo direito que o homem na esfera política. Mas será que esse direito é realmente o mesmo?  A história antiga e dados atuais nos mostram que não.

Histórico

Durante grande parte da história do Brasil, a mulher se viu submissa em inúmeros cargos dentro da sociedade. Vista como dona de casa e cuidadora dos filhos, pouco se falava e se lutava pela emancipação financeira, política e social da mulher.
Em 1928, no dia 7 de setembro, a primeira mulher é eleita prefeita de uma cidade, não apenas no Brasil, mas também na América Latina. Alzira Soriano, venceu as eleições na cidade de Lajes (RN), com 60% dos votos, quando nem ao menos as mulheres podiam votar.

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Alzira Soriano, primeira mulher a ocupar um cargo executivo no Brasil, em 1928. (Fonte: Arquivo Pessoal)

Foi apenas em 1932, no governo de Getúlio Vargas, que foram dadas as mulheres a efetivação do direito ao voto e puderam se candidatar a cargos políticos, papel que ficava a encargo dos homens até então. Carlota Pereira de Queirós, médica, escritora, pedagoga, foi a primeira mulher a votar e a ser eleita deputada federal, no ano de 1933. Ali, pela primeira vez na história, a voz feminina exalou no Congresso Federal. Não podendo ser diferente, seu mandato foi em defesa das mulheres e crianças, trabalhando fortemente na melhoria educacional, pelo benefício de ambas. Ocupou seu cargo até o Golpe de 1937, o qual Getúlio fechou o Congresso.

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Carlota de Queiroz, primeira deputada federal, eleita em 1933 (Fonte: Arquivo Pessoal)

“Além de representante feminina, única nesta Assembleia, sou, como todos os que aqui se encontram, uma brasileira, integrada nos destinos do seu país e identificada para sempre com os seus problemas. (…) Porque nós, mulheres, precisamos ter sempre em mente que foi por decisão dos homens que nos foi concedido o direito de voto. E, se assim nos tratam eles hoje, é porque a mulher brasileira já demonstrou      o quanto vale e o que é capaz de fazer pela sua gente.” (Discurso proferido por Carlota em 13 de março de 1934).

Em 1934, outra conquista. A catarinense Antonieta de Barros, filha de escrava liberta, torna-se a primeira parlamentar negra da história, sendo eleita para a Assembleia de Santa Catarina. Ao longo de toda sua jornada, Antonieta atuou como professora, jornalista e destacou-se, principalmente, por manifestar suas ideias frente a desigualdade em um período histórico em que, para as mulheres, pouco era concedido.

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Antonieta de Barros, a primeira mulher negra a ocupar um cargo político no Brasil. (Fonte: Portal Paulinas)

Outra personagem importante nessa difícil luta pela igualdade, foi a bióloga e feminista Bertha Lutz. Companheira de bancada de Carlota, Bertha chegou ao parlamento logo depois da pioneira. Bertha passou por dificuldades, sendo acusada pelos companheiros de partido de que havia fraudado as eleições (inocentada meses depois), Bertha foi chamada para ocupar a vaga em decorrência da morte do deputado Cândido Pessoa. Suas principais bandeiras eram as mudanças na legislação trabalhista com relação ao direito feminino ao trabalho, direito a licença maternidade e equidade de salários e direitos. Em seu primeiro discurso, em 28 de julho de 1936, Bertha Lutz relatou um pouco da vida da mulher na época:

“A mulher é metade da população, a metade menos favorecida. Seu labor no lar é incessante e anônimo; seu trabalho profissional é pobremente remunerado, e as mais das vezes o seu talento é frustrado, quanto às oportunidades de desenvolvimento e expansão. É justo, pois, que nomes femininos sejam incluídos nas cédulas dos partidos e sejam sufragados pelo voto popular”

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Bertha Lutz, bióloga, feminista e política (Fonte: Reprodução)

Mais de 80 anos depois, as palavras de Bertha ainda vivem e ecoam na sociedade brasileira, sendo parte cruel da realidade feminina.

Ainda que o exemplo de mulheres como essas tenham dado às donas de casa uma outra perspectiva sobre a política, pouco se ouve falar sobre mulheres em cargos públicos. É possível ver que, através dos anos, apenas em 1945 o número de mulheres nas cadeiras de deputada ultrapassou 5% e cresceu. Atualmente, as mulheres não representam nem 10% das cadeiras ocupadas por deputados.

A oscilação dos números entre cadeiras ocupadas e porcentagem acontece porque o número de deputados também oscilou.

Foi após a redemocratização, em 1986, que obtivemos o primeiro salto frente à maior representação da mulher no Congresso Nacional. Passamos de 8, em 1986 para 26 em 1990, com números crescentes desde então.

Muito disso deve-se à criação do Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres (CNDM), em 1985. Vinculado ao Ministério da Justiça, o CNDM promove políticas que visam eliminar a discriminação contra a mulher e assegurar sua participação nas atividades políticas, econômicas e culturais do Brasil. Atualmente, o Conselho, junto com a Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM) debate ações, programas e políticas públicas, junto com a sociedade civil, para garantir o avanço da luta pela igualdade de gênero.

O papel das cotas

 Em setembro de 1995, foi realizada a IV Conferência Mundial sobre a Mulher, na cidade de Pequim, com representantes de 184 países. Dessa conferência, dois acordos importantíssimos foram firmados pelos países: a Declaração de Pequim e a Plataforma de Ação. Pela Declaração de Pequenos, os governos reconheceram a situação das mulheres, em que desigualdades persistem e que eram grandes impedimentos para o bem-estar dos povos. Assim, os governos comprometeram-se em adotar medidas efetivas que combatam as desigualdades. Já na Plataforma de Ação, os países assinaram um documento que contém um conjunto de medidas visando eliminar os obstáculos que impedem implantação da cidadania feminina, e surgem como um obstáculo na efetivação da participação da mulher na vida pública e privada. Nesse documento, 12 áreas críticas foram indicadas:

  1. Pobreza
  2. Educação e capacitação
  3. Saúde
  4. Violência
  5. Conflitos armados
  6. Economia
  7. Exercício do poder
  8. Mecanismo institucionais para a equidade
  9. Direitos Humanos
  10. Meios de comunicação
  11. Meio ambiente
  12. Abuso

Dentro de tudo isso, surgem novas ideias de políticas públicas que visem garantir a participação da mulher na vida pública. Sem dúvida, o sistema de cotas implantado então, em 1997, teve como objetivo atender em parte as propostas tiradas da Plataforma. O sistema de cotas estabeleceu-se  pelo artigo 10, § 3 da Lei 9.507 de 1997, garantindo vagas para o sexo feminino, dispondo de que cada partido ou coligação deveria preencher o mínimo de 20% e o máximo de 80% para candidaturas de cada sexo. Ou seja, pela primeira vez garantia-se não a eleição, mas a necessidade de incentivo de participação da mulher na esfera político. A lei foi alterada em 2009, proporcionando o aumento da porcentagem, passando para 30% a mínima e 70% a máxima. Embora a política seja importante, ela não garante a efetividade da participação da mulher na vida política, já que não existem garantias de eleição, mas sim, de candidaturas.

Também falando sobre iniciativas governamentais, em agosto de 2008, foi lançada a campanha “Mais Mulheres no Poder: Eu assumo este compromisso”, com o objetivo de incentivar a participação feminina na política. O site dinâmico contava com dados, estudos, pesquisas, notícias e spots de rádio. Em 2010 e 2012, a campanha foi reeditada pelo Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos e do CNDM, com apoio da Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República, com também participação de instâncias da sociedade civil, como ONGs.

Em março e dezembro de 2015, a campanha da senadora Fátima Bezerra (PT-RN), foi autora do projeto aprovado pelo Senado (PLS 515/2015), que instituiu 2016 como o “Ano do Empoderamento da Mulher na Política e no Esporte”. Junto à campanha, a bancada feminina no Congresso também trabalhou pela conscientização de brasileiras por meio da campanha “Mais Mulheres na Política”, chegando em 12 capitais e 6 cidades do interior. Até mesmo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passou a promover a campanha institucional em rádio e televisão.

A fiscalização da regularidade dos percentuais exigidos pela legislação, a promoção desta discriminação positiva pelos órgãos públicos e a organização da sociedade civil em sua divulgação são fatores primordiais para o alcance desta valiosa meta”, cita Fernanda Leal Barbosa, pós-graduanda em Direito Constitucional.

Entretanto, apesar das cotas, ao checar os dados das últimas eleições para vereadores, os representantes do Poder Legislativo mais próximo, fruto das cotas, o número de candidaturas femininas cresceu, mas, o percentual de votos recebidos pelas mulheres caiu. Com isso, as Câmaras Municipais possuem apenas 15% de representação feminina. No Brasil, para cada 7 homens vereadores, há 1 mulher. Confira no gráfico abaixo.

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O número de candidatas aumentou, em oposição ao número de votos em mulheres. (Arte: Yara Lombardi)

Por que isso acontece?

Para solucionar um problema, é necessário fazer o diagnóstico. Entender de onde vem a causa torna mais fácil criar mecanismos de trabalho para garantir a solução. Para entender a causa do porquê da falta de representação feminina, existem dois fatores importantes a serem levados em conta.

É necessário compreender parte da cultura que rege a sociedade brasileira por muito tempo. A dificuldade em aceitar e, até mesmo, confiar altos cargos políticos à mulheres vem da cultura patriarcal existente no Brasil. Para a mulher, sempre foram conferidos papéis coadjuvantes, de ajudante e nunca de protagonista. Foram necessários anos picados de democracia, frente à duas ditaduras, para que a primeira mulher fosse eleita presidenta do país. A mulher sempre teve que contar com a jornada dupla de trabalho, já que cuidar dos afazeres do lar sempre foi papel feminino e o trabalho intelectual pertencia ao papel masculino. Afinal, por muito tempo foram eles que controlavam e detinham o conhecimento.

Além disso, é preciso considerar também as interferências institucionais nessa questão. Não estamos nos últimos lugares do ranking internacional de participação feminina na política apenas por fatores culturais. Dados divulgados pela União Inter-Parlamentar  indicam que o Brasil ocupa 116º posição, atrás de países como Jordânia, Chile, Venezuela, Emirados Árabes e, até mesmo, a Arábia Saudita.

Existe uma barreira institucional que dificulta a chegada ao poder das mulheres. As relações de poder entre partidos políticos demonstram o preconceito em elevar o número de mulheres eleitas. Podemos citar o fato de que, nas últimas eleições municipais em 2016, 18.244 (12,5%) candidatas não ganharam votos, em comparação com 2,6% dos homens que não tiveram voto. É natural candidatos desistirem das eleições ou mesmo não fazerem campanhas, mas a diferença de percentuais demonstram que os partidos políticos muitas vezes cometem fraude, inscrevendo mulheres apenas para cumprir a exigência legal de 30% de suas vagas. O TSE já afirmou que vai investigar casos como esse.

É preciso que algo seja feito, em primordial, de cima para baixo. Os grandes diretórios de partidos são, historicamente, dominados por homens. Fica a cargo deles decidir, por exemplo, a quantidade de dinheiro destinada para campanha política de cada candidato. O que muitas vezes significa em menos investimento nas campanhas femininas. É preciso, também, continuar aprovando medidas que estimulem a entrada da mulher nas disputas eleitorais. Os partidos tem papel essencial nessa missão. Fica a cargo deles estimular e admitir mais mulheres nas estruturas e em altos cargos. Fica a cargo deles também, preparar igualmente, homens e mulheres, caminhando para que um dia, os percentuais passem de apenas 30/70, para 50/50.

O caminho é longo, mas é necessário percorrê-lo para que a igualdade de gênero possa ser alcançada. É uma questão até mesmo vital para as mulheres, que elas mesmas sejam responsáveis e estejam aptas para tomar decisões de municípios, estados e, até mesmo, países, sem que ter um candidato homem pareça um risco claro.

 

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